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Lançado livro sobre Contratos Administrativos |
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Lançado pela Editora Fórum o livro de autoria do Dr. Cláudio Cairo Gonçalves: Contrato Administrativo - Tendências e Exigências Atuais.
Em matéria de atuação administrativa há uma tendência crescente voltada para a estipulação de contratos com os particulares. Este movimento se orienta no intuito de prover, através dos contratos celebrados pela Administração Pública, suas necessidades materiais, assim como também no sentido de delegar a prestação de alguns serviços públicos à iniciativa privada.
No que toca à prestação de serviços públicos, o contrato administrativo passa a ser visto como um fenômeno do direito econômico, com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o aprimoramento tecnológico e as crescentes limitações dos recursos orçamentários.
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| Fonte:
Assessoria de Comunicação |
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